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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 10:23
Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:00
Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS
Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:30
Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes
Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 07:34
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:23
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:24
Diferenças Salariais decorrentes da conversão dos salários em URV. Servidor Público Celetista
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:08
Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 14:17
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
Exercício de atividade insalubre deve ser contado para aposentadoria de ex-servidor celetista
O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do INSS para reformar decisão da Justiça Federal no Recife (PE) favorável à servidora pública Maria Inez de Souza Barreto.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista
Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:56
Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS
Lei municipal transformou o emprego público em cargo público
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:58
Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe
O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais